FeiraFácil Voltar

Termos de Uso para Feirantes

Versão 4.1 · atualizada em 29/09/2026 (entrega por motoboy)

1. Quem somos

A FeiraFácil (appfeirafacil.com.br) é operada por Brito Soluções, CNPJ 49.270.167/0001-61, com contato pelo e-mail resposta@appfeirafacil.com.br, aqui chamada de “FeiraFácil”. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos.

2. O que é a FeiraFácil

A FeiraFácil é uma plataforma de intermediação que aproxima clientes e feirantes: mostra barracas e produtos, recebe pedidos, oferece chat e processa pagamentos por PIX com um parceiro financeiro.

A FeiraFácil não é a vendedora dos produtos, não fabrica, não armazena, não transporta e não entrega as mercadorias. Cada venda é feita diretamente entre o feirante e o cliente.

3. Sua conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos, ou usar o app com autorização de um responsável.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O usuário e a senha são pessoais. Você é responsável pelo que acontecer na sua conta até avisar a FeiraFácil sobre uso indevido.
• A FeiraFácil pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, que tenham indícios de fraude ou que prejudiquem outros usuários, avisando sempre que possível.

4. Sua barraca e seus produtos

• Você é o único responsável pelos produtos que anuncia: descrição, fotos, preço de cada produto, qualidade, higiene, validade, quantidade, embalagem, entrega ou retirada, e atendimento ao cliente.
• O total de cada pedido é calculado pelo app a partir dos preços que você cadastrou. Mantenha os preços atualizados.
• Você é responsável por ter as licenças e autorizações da sua atividade (por exemplo, da prefeitura e da vigilância sanitária) e por pagar seus próprios impostos. A taxa e os planos da FeiraFácil não incluem seus impostos.
• Mantenha o status da barraca (aberta ou fechada) e a situação dos pedidos atualizados no app, e responda os clientes pelo chat.
• Você autoriza a FeiraFácil a exibir o nome, a foto, a localização aproximada, os produtos e as avaliações da barraca dentro do app e na divulgação da plataforma.

5. Recebimento e taxas

• Os pagamentos por PIX pelo app são processados pelo Mercado Pago, parceiro financeiro da FeiraFácil. Para receber automaticamente, conecte a sua conta do Mercado Pago em “Recebimento automático”, no Perfil, e autorize a FeiraFácil a criar as cobranças dos seus pedidos. Sua conta precisa ter uma chave PIX cadastrada. Você pode desconectar quando quiser.
• Em cada pedido pago pelo PIX automático do app, a FeiraFácil retém automaticamente R$ 2,00 (dois reais) por venda como taxa de intermediação, qualquer que seja o valor do pedido. O restante fica na sua conta do Mercado Pago no momento do pagamento (divisão automática, chamada “split”). Exemplo: num pedido de R$ 50,00, você recebe R$ 48,00.
• Pedidos de até R$ 2,00 não podem ser pagos pelo PIX automático.
• Não há taxa da FeiraFácil sobre vendas pagas em dinheiro, cartão ou PIX direto na sua chave.
• Enquanto a sua conta do Mercado Pago não estiver conectada, o app gera para o cliente um PIX na sua chave já com o valor do pedido. Esse pagamento vai direto para você; confira o comprovante antes de liberar o pedido.
• Prazos de liberação do dinheiro e eventuais tarifas do próprio Mercado Pago sobre as suas vendas seguem as regras e o contrato da sua conta no Mercado Pago.

6. Planos, período grátis e destaque

• Todo feirante novo tem 30 dias grátis, com até 15 produtos cadastrados.
• Depois disso, para continuar cadastrando produtos, é preciso um plano: Semanal — R$ 7,99 por semana (até 15 produtos, vale 7 dias), Starter — R$ 24,99 por mês (até 15 produtos) ou Pro — R$ 45,99 por mês (até 50 produtos, prioridade nas buscas e 1 destaque de 24h por mês).
• O destaque coloca a barraca no topo da feira e em evidência no mapa por 24 horas, por R$ 6,99.
• Planos e destaques valem pelo período contratado (7 dias no Semanal, 30 dias no Starter e no Pro), não renovam sozinhos e não têm fidelidade. Ao renovar o mesmo plano antes de vencer, os dias novos são somados aos que faltam. Se o plano vencer, os produtos já cadastrados continuam no app, mas não é possível cadastrar novos além do limite gratuito.
• Destaques e dias de plano já usados não são devolvidos, respeitados os direitos previstos em lei.

7. Entregas pela Uber (opcional)

• Você pode oferecer entrega por entregadores parceiros da Uber (Uber Direct), informando o endereço de retirada da barraca e mantendo o recebimento automático ativo.
• O valor da entrega é calculado pela Uber e pago pelo cliente junto com o pedido. Esse valor fica com a FeiraFácil para pagar a corrida e não entra no seu recebimento nem na taxa de R$ 2,00.
• O entregador é chamado quando você marca o pedido como “Pronto”. Entregue o pedido bem embalado e identificado com o número do pedido.
• Atrasos, avarias ou extravios durante o transporte seguem as regras da Uber; a FeiraFácil ajuda a abrir a reclamação.

Entregas por motoboy do app (opcional)

• Você pode aceitar entregas feitas por motoboys autônomos cadastrados e aprovados pela FeiraFácil. A opção fica em Perfil → Minha barraca e pode ser desligada quando quiser.
• O valor da entrega é calculado pelo app pela distância e o cliente paga direto ao motoboy. Esse valor não passa pela barraca, não entra no seu recebimento nem na taxa de R$ 2,00.
• O motoboy é chamado quando você marca o pedido como “Pronto” (ou toca em “Chamar motoboy”). Entregue o pedido bem embalado e confira o número do pedido com o motoboy.
• Para a entrega, o motoboy recebe o nome da barraca, a localização e o WhatsApp dela, e o nome, o telefone e o endereço do cliente.

8. Cancelamentos e estornos

• O cancelamento de um pedido e a devolução do dinheiro ao cliente são combinados entre você e o cliente. Você é responsável por devolver o valor quando for o caso, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
• A taxa de R$ 2,00 por venda corresponde ao serviço já prestado (divulgação, pedido e processamento do pagamento) e pode não ser devolvida em caso de cancelamento ou estorno, salvo quando a lei determinar o contrário ou quando a falha for da FeiraFácil.
• Contestações e estornos feitos junto ao banco ou ao Mercado Pago podem ser descontados do seu saldo, conforme as regras do Mercado Pago.

9. O que não é permitido

• Vender produtos proibidos por lei, falsificados, roubados, vencidos ou sem as autorizações exigidas.
• Combinar pagamentos por fora do app para fugir da taxa em pedidos iniciados pelo app com PIX, criar pedidos falsos ou manipular avaliações.
• Cobrar do cliente valor diferente do mostrado no app sem combinar antes pelo chat.
• Usar dados de clientes para outros fins, enviar mensagens ofensivas, spam ou golpes.
• Tentar invadir, copiar ou atrapalhar o funcionamento do app.

Nesses casos, a FeiraFácil pode remover conteúdos, suspender ou encerrar a conta e, quando necessário, comunicar as autoridades.

10. Responsabilidade da FeiraFácil

• A FeiraFácil se esforça para manter o app funcionando, mas ele pode ficar fora do ar em manutenções, falhas de internet, de servidores ou de parceiros (como o Mercado Pago e a Uber).
• Como intermediária, a FeiraFácil não responde pelos produtos, pela entrega feita por você nem pelos acordos feitos entre você e os clientes, nem por atos de terceiros, exceto nos casos previstos em lei.
• Como você usa o app na sua atividade profissional, a responsabilidade da FeiraFácil por danos fica limitada ao total que você pagou à FeiraFácil nos 3 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou quando a lei não permitir essa limitação.

11. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

• O que coletamos: nome, usuário, WhatsApp, e-mail, foto (se enviar), localização (quando você permite o GPS), endereço de entrega, pedidos, mensagens do chat e avaliações, e, para o recebimento, CPF/CNPJ, CEP, data de nascimento e endereço de retirada da barraca.
• Para quê: criar e proteger sua conta, mostrar barracas perto de você, processar pedidos, pagamentos e entregas, avisar sobre pedidos e mensagens, recuperar a senha, dar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o app.
• Com quem compartilhamos: com o feirante ou o cliente do seu pedido (o necessário para a venda e a entrega), com o Mercado Pago (pagamentos), com a Uber (só nos pedidos com entrega pela Uber), com a empresa de hospedagem e com o serviço de atendimento automático do app. Não vendemos seus dados.
• Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail resposta@appfeirafacil.com.br. Alguns dados podem ser guardados pelo prazo exigido em lei (por exemplo, registros de pagamento).
• Guardamos a data, a hora e a versão destes Termos no momento em que você os aceita.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Pedidos em andamento devem ser concluídos ou cancelados com os clientes antes do encerramento.

13. Mudanças nestes Termos

A FeiraFácil pode atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no app e mudanças de taxa ou de preço terão pelo menos 30 dias de antecedência, sem alterar o que já foi pago. Continuar usando o app depois da mudança significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode encerrar sua conta.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maricá/RJ, salvo quando a lei determinar outro.

Dúvidas: resposta@appfeirafacil.com.br ou pelo suporte do app (Perfil → Ajuda e suporte).