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Termos de Uso para Clientes

Versão 4.2 · atualizada em 01/10/2026 (compras de várias barracas e melhorias na entrega por motoboy)

1. Quem somos

A FeiraFácil (appfeirafacil.com.br) é operada por Brito Soluções, CNPJ 49.270.167/0001-61, com contato pelo e-mail resposta@appfeirafacil.com.br, aqui chamada de “FeiraFácil”. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos.

2. O que é a FeiraFácil

A FeiraFácil é uma plataforma de intermediação que aproxima clientes e feirantes: mostra barracas e produtos, recebe pedidos, oferece chat e processa pagamentos por PIX com um parceiro financeiro.

A FeiraFácil não é a vendedora dos produtos, não fabrica, não armazena, não transporta e não entrega as mercadorias. Cada venda é feita diretamente entre o feirante e o cliente.

3. Sua conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos, ou usar o app com autorização de um responsável.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O usuário e a senha são pessoais. Você é responsável pelo que acontecer na sua conta até avisar a FeiraFácil sobre uso indevido.
• A FeiraFácil pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, que tenham indícios de fraude ou que prejudiquem outros usuários, avisando sempre que possível.

4. Pedidos e produtos

• O preço de cada produto é definido pela barraca e aparece no app. O total do pedido é calculado pelo app com esses preços; você não digita nem escolhe o valor a pagar.
• Preço, disponibilidade, qualidade, peso, validade, embalagem e entrega dos produtos são de responsabilidade do feirante.
• Produtos vendidos por peso (kg) podem ter pequenas variações; combine pelo chat do pedido se o feirante precisar ajustar.
• Dúvidas sobre um pedido devem ser tratadas primeiro com o feirante, pelo chat do pedido. A FeiraFácil pode ajudar a mediar.

5. Pagamento

• PIX pelo app: o QR Code ou o código “copia e cola” já vem com o valor exato do pedido. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, parceiro financeiro da FeiraFácil, e o pedido é confirmado automaticamente.
• PIX direto na chave da barraca: quando a barraca ainda não tem recebimento automático, o código PIX também vem com o valor do pedido, mas o pagamento vai direto para a barraca. Envie o comprovante pelo chat.
• Dinheiro ou cartão: pagos diretamente ao feirante, na retirada ou na entrega feita pela barraca.

6. Retirada e entregas

• Retirada: você busca o pedido na barraca.
• Delivery da barraca: a entrega é feita pelo próprio feirante, pela taxa mostrada no carrinho.
• Entrega pela Uber: feita por entregadores parceiros da Uber (serviço Uber Direct), que não são funcionários da FeiraFácil nem do feirante. O valor é calculado pela Uber e mostrado antes de finalizar, e é pago junto com o pedido, só por PIX pelo app. O entregador é chamado quando a barraca marca o pedido como “Pronto”, e você acompanha pelo link da Uber no pedido.
• Atrasos, avarias ou extravios durante o transporte pela Uber seguem as regras da Uber; a FeiraFácil ajuda a abrir a reclamação. Se a corrida for cancelada antes da retirada, o valor da entrega é devolvido.
• Entrega por motoboy do app: feita por motoboys autônomos cadastrados e aprovados pela FeiraFácil, que não são funcionários da FeiraFácil nem do feirante. O valor é calculado pela distância e mostrado antes de finalizar. Os produtos são pagos por PIX no app e a entrega você paga direto ao motoboy quando ele chegar (dinheiro ou PIX dele). Nunca pague os produtos de novo ao motoboy. O motoboy é chamado quando a barraca marca o pedido como “Pronto”, e você vê no pedido quem vai entregar, a moto, a placa e onde ele está no mapa.
• Compras de várias barracas: você pode juntar no carrinho produtos de até 4 barracas. Cada barraca recebe o seu próprio pedido e, no PIX, você paga um código para cada uma (o dinheiro vai direto para a barraca). Com motoboy, um só motoboy passa em todas e entrega tudo junto; o valor da entrega inclui um adicional por barraca a mais, mostrado antes de finalizar.
• Código de entrega: o seu pedido mostra um código de 4 números. Fale o código ao motoboy só quando receber tudo: é ele que confirma a entrega.
• Quando nenhum motoboy aceita: se ninguém aceitar a corrida em alguns minutos, o valor da entrega pode subir, até o limite informado no carrinho antes de você finalizar. Você recebe um aviso, e o valor certo a pagar aparece sempre no pedido.
• Avaliação: depois da entrega você pode dar de 1 a 5 estrelas ao motoboy. As avaliações ajudam a FeiraFácil a cuidar da qualidade das entregas.
• Para a entrega, seu nome, telefone e endereço são compartilhados com quem vai entregar.

7. Cancelamentos, trocas e estornos

• Cancelamentos, trocas e devoluções de dinheiro são combinados com o feirante, que é quem vendeu, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
• Se um pedido pago por PIX pelo app não puder ser atendido, fale com a barraca pelo chat ou com a FeiraFácil pelo e-mail de contato para receber o estorno.

8. Avaliações

Você pode avaliar as barracas em que já comprou. As avaliações devem ser sinceras e respeitosas. Avaliações falsas ou ofensivas podem ser removidas.

9. O que não é permitido

• Fazer pedidos falsos, dar calote, usar pagamento de outra pessoa sem autorização ou manipular avaliações.
• Enviar mensagens ofensivas, spam ou golpes aos feirantes ou entregadores.
• Tentar invadir, copiar ou atrapalhar o funcionamento do app.

Nesses casos, a FeiraFácil pode suspender ou encerrar a conta e, quando necessário, comunicar as autoridades.

10. Responsabilidade da FeiraFácil

• A FeiraFácil se esforça para manter o app funcionando, mas ele pode ficar fora do ar em manutenções, falhas de internet, de servidores ou de parceiros (como o Mercado Pago e a Uber).
• Como intermediária, a FeiraFácil não é a vendedora dos produtos, mas ajuda a resolver problemas com pedidos e não afasta nenhum direito que a lei garante a você como consumidor.

11. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

• O que coletamos: nome, usuário, WhatsApp, e-mail, foto (se enviar), localização (quando você permite o GPS), endereço de entrega, pedidos, mensagens do chat e avaliações.
• Para quê: criar e proteger sua conta, mostrar barracas perto de você, processar pedidos, pagamentos e entregas, avisar sobre pedidos e mensagens, recuperar a senha, dar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o app.
• Com quem compartilhamos: com o feirante ou o cliente do seu pedido (o necessário para a venda e a entrega), com o Mercado Pago (pagamentos), com a Uber (só nos pedidos com entrega pela Uber), com o motoboy que aceitar a sua entrega (nome, telefone e endereço), com a empresa de hospedagem e com o serviço de atendimento automático do app. Não vendemos seus dados.
• Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail resposta@appfeirafacil.com.br. Alguns dados podem ser guardados pelo prazo exigido em lei (por exemplo, registros de pagamento).
• Guardamos a data, a hora e a versão destes Termos no momento em que você os aceita.

12. Mudanças nestes Termos

A FeiraFácil pode atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no app. Continuar usando o app depois da mudança significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode encerrar sua conta.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para você, que é consumidor, vale o foro do seu domicílio.

Dúvidas: resposta@appfeirafacil.com.br ou pelo suporte do app (Perfil → Ajuda e suporte).